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DEFESA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

No dia 18 de setembro o escritório Ferraz dos Passos realizou o seminário; A Defesa na Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho. O evento contou com a presença dos seis sócios de nosso escritório e importantes convidados como; Dr. Luís Antonio Camargo de Melo, Subprocurador Geral do Trabalho, Dr. Luís Alberto Matos dos Santos, auditor fiscal do trabalho, Dr. Guilherme Mastrichi Basso, Dr. Estêvão Mallet e finalizando com o Excelentíssimo Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa...

De acordo com a reclamação trabalhista, o profissional foi contratado em março de 2008, para atuar na coordenação técnica das categorias de base do clube. Ele alegou que foi surpreendido com a divulgação pública de sua dispensa no Jornal NH, no dia 20 de fevereiro de 2009...

Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três...

A Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., a OI S.A. e a Claro S.A. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que prestava serviços técnicos concomitantemente às três empresas. A condenação foi determinada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ante a demonstração de que todas utilizavam o serviço dele.

Mantida jurisprudência sobre imunidade de jurisdição dos organismos internacionais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira (23), por unanimidade, manter a Orientação Jurisprudencial 416 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que confere a organizações ou organismos internacionais imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.

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